TST sedia diálogo internacional sobre Justiça do Trabalho em países de língua portuguesa
15/04/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, a partir da próxima segunda-feira (22), a “1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho”. O evento é promovido por meio de uma cooperação entre o Tribunal Superior do Trabalho, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Representantes do sistema de Justiça de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe abordarão características e especificidades da Justiça do Trabalho nos países da CPLP e tratarão de temas como trabalho decente, enfrentamento ao trabalho infantil, equidade de gênero, raça e persidade, enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e proteção do trabalhador migrante.
As inscrições estão abertas.
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O evento busca ainda contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especificamente nos temas trabalho decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, igualdade de gênero, paz, justiça e instituições eficazes e parcerias e meios de implementação.
Sobre os organizadores
TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância máxima da Justiça do Trabalho no Brasil e tem jurisdição sobre todo o território nacional. Sua principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. É composto por 27 ministros nomeados pelo presidente da República. Atualmente, é presidido pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
ABC
A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi criada em 1987 para planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação humanitária e técnica para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, do País para o exterior e do exterior para o País, sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral.
OIT
Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem como missão promover a justiça social e o trabalho decente para homens e mulheres ao redor do mundo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. A OIT é a única agência do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, em que representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores dos 187 Estados membros participam em situação de igualdade em suas persas instâncias.
Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
Enamat
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) é um órgão autônomo instituído pelo TST. Seu objetivo é promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem.
Serviço
1ª Oficina Internacional: Diálogo e Cooperação Sul-Sul de Países da CPLP sobre Justiça do Trabalho
Data: de 18 a 22 de março de 2024 - programação aberta ao público geral dias 18, 19, 20 e 21 de março até 12h
Horário: a partir das 9h
Local: Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, Bloco B, Tribunal Superior do Trabalho
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 8 - Lote 1
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
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