25/04/2024 -
15h26Nota Técnica da Rede de Inteligência é ratificada pelo Centro Nacional de Inteligência FederalMedida foi anunciada no I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal
O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, representaram, na terça-feira (23/4), o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) na reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, realizada durante o “I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal”, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.
O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) participou da reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, na terça-feira (23/4), em Brasília (Crédito: Divulgação/TJMG)
A reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro, e teve como pauta principal a apresentação de Notas Técnicas relacionadas ao combate ao abuso do direito de ação e demandas previdenciárias pelos Centros de Inteligência Locais do TJMG, TRF5, TRF4 e TRF3 para ratificação.
A Nota Técnica nº 12/2024, emitida pela Rede de Inteligência do Poder Judiciário, representada pelos persos Centros de Inteligência de tribunais brasileiros, foi apresentada pelo desembargador Alberto Vilas Boas, também coordenador da CIJMG, e por sua relatora, a juíza auxiliar Mônica Silveira Vieira, integrante do Grupo Operacional do CIJMG e coordenadora da Comissão Temática de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça (CASIJ) do Centro.
O documento foi produzido em virtude de alinhamento da Rede Nacional de Intligência do Poder Judiciário, com a finalidade de oferecer ao STJ subsídios para o julgamento do Tema Repetitivo 1.198 (recurso representativo de controvérsia REsp 2.021.665/MS). O documento foi subscrito pelos Centros Locais de Inteligência (da Justiça Federal e Estadual) da SJMG/TRF6, SJRN/TRF5, SJCE/TRF5, TJTO, TJSP, TJMS, TJDF, TJPA, TJPB, TJSC, TJMA, e pelos NUMOPEDEs do TJMS e TJDFT.
Essa foi a primeira vez em que um Centro de Inteligência de Tribunal estadual participou de reunião do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal com o objetivo de apresentar Nota Técnica. Outro fato histórico evidenciado na ocasião é que tratou-se da primeira Nota Técnica da Rede Nacional de Inteligência.
Ratificação
A ratificação, por unanimidade, da Nota Técnica pelo Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência Federal, composto pelos presidentes dos Tribunais Regionais Federais e por ministros do STJ, representou a abertura oficial de um canal de interlocução entre os Centros de Inteligência dos Tribunais estaduais e os Tribunais superiores.
Por meio da ratificação de Notas Técnicas produzidas por Centros de Inteligência dos Tribunais estaduais pelo Grupo Decisório, os Centros de Inteligência dessas Cortes, a exemplo do que já ocorria com os Tribunais federais, passam a contar com a possibilidade de dialogar diretamente com os Tribunais Superiores por meio de seus NUGEPNACs, o que representa possibilidades de contribuir diretamente para o aprimoramento da formação de precedentes judiciais qualificados específicos.
Dessa maneira, os Centros de Inteligência estaduais obtiveram importante meio de potencializar sua atuação em relação a uma das mais importantes atribuições estabelecidas na Resolução CNJ nº 349/2020: a contribuição para a efetividade do sistema brasileiro de precedentes qualificados.
O 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, e a juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira, apresentaram a Nota Técnica aos participantes (Crédito: Divulgação/TJMG)
Após apresentação da Nota Técnica pela relatora, juíza Mônica Silveira Vieira, o desembargador Alberto Vilas Boas destacou a necessidade de que os Centros de Inteligência dos Tribunais estaduais contassem com a interlocução do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, por meio da ratificação de suas Notas Técnicas, de maneira a ampliar a interlocução com os Tribunais Superiores.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes, aderiu ao pedido, salientando o êxito da série de ações colaborativas que tem sido desenvolvida pelos dois Tribunais mineiros, e o fato de que todos compõem uma só Justiça.
Também avice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargadora Germana de Oliveira Moraes, ressaltou a relevância da iniciativa e da importância de seu acolhimento.
Com a adesão de todos os membros do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, o ministro Moura Ribeiro reputou aprovada a proposta e determinou o registro em ata.
Acesse a Nota Técnica 12/2024 na íntegra: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/institucional/cijmg/
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