Proteção dos direitos sociais abre diálogos sobre Justiça do Trabalho em países de língua portuguesa
18/03/24 - Promover o diálogo e a troca de experiências entre os diferentes sistemas de justiça para o aperfeiçoamento de políticas de promoção e defesa dos direitos sociais. Este é o propósito da 1ª Oficina Internacional de Diálogo e Cooperação entre países de língua portuguesa, realizado, a partir desta segunda-feira (18), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento conta com a participação de representantes dos países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Cooperação
Ao abrir o encontro, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no exercício da Presidência, ressaltou que se trata de uma oportunidade ímpar de congregar os sete países para pensar o Direito do Trabalho e seus grandes desafios. “Nossa língua simboliza, também, valores caros, como o espírito de cooperação, a tolerância e os ideais de solidariedade e desenvolvimento econômico e social”, destacou. “Este é um espaço para desenvolvermos uma agenda de cooperação favorecendo, por meio do diálogo, o intercâmbio de experiências e reflexões”.
Democracia
Segundo a diretora em exercício da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra Delaíde Miranda Arantes, o encontro é importante num momento de reconstrução da democracia brasileira e no fortalecimento de laços entre os países participantes na busca de uma justiça social mais inclusiva.
Espaço de diálogo
A mesa de abertura contou ainda com a presença do embaixador Ruy Pereira, diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, e da diretora-geral adjunta para Relações Exteriores e Corporativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laura Thompson.
Para o embaixador, o encontro é espaço de diálogo para pensarmos, também, no acesso à justiça. Segundo ele, a cooperação entre os países de língua portuguesa é uma ferramenta poderosa para trocas de conhecimento que vão ao encontro dos esforços do governo brasileiro para a promoção do trabalho decente.
Fortalecimento
Ricardo Nogueira destacou a atuação da Justiça do Trabalho nesse campo, diante das mudanças significativas do mercado, acentuadas pelo crescimento das plataformas digitais. “É essencial que continuemos a fortalecer nossa cooperação para enfrentar esses desafios, que são comuns aos países parceiros”, disse.
Valores
“Promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social” foi o tema da conferência de abertura, proferida pela diretora da OIT, Laura Thompson. Ela comentou que a razão de ser da OIT, desde sua criação, em 1919, sempre foi a justiça social, embasada em valores como a dignidade humana, a igualdade de oportunidades e a liberdade. “Não podemos esquecer das consequências trazidas pela globalização, como as transformações ambientais e tecnológicas”, observou. “Estamos vivendo múltiplas crises que afetam o bem estar das pessoas, e nosso desafio será sempre construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”.
Assista a abertura e a conferência:
Violações
Horacio Guido, diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, falou sobre “Perspectivas e desafios para a proteção dos direitos sociais, a partir das normas internacionais do trabalho”. Ele explicou que, em relação às normas internacionais e o futuro do trabalho, a instituição leva em conta três questões. “Estamos vivendo as consequências dos grandes impactos ambientais, dos avanços tecnológicos e da evolução demográfica, com o aumento da população juvenil e o envelhecimento de parte da mão de obra atuante“, ressaltou. “A OIT segue atenta às constantes violações, também trazidas pela pandemia, que afetaram diretamente as condições de trabalho e ganharam mais visibilidade ainda”.
Assista a conferência:
Cooperação
Cecília Malaguti, responsável pela Área de Cooperação Sul-Sul Trilateral com Organismos Internacionais da ABC, apresentou como tem funcionado essa parceria desde 2002 e como os resultados já têm sido vistos em países da América Latina, do Caribe e da África.
Como forma de integrar, ainda mais, as temáticas trabalhadas no período 2023-2027, a coordenadora da Área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da OIT no Brasil, Fernanda Barreto, explicou que foram adotadas inovações. Segundo Fernanda Barreto, além de construir as pautas de forma participativa em quatro eixos temáticos diferentes, foram incluídos no programa a equidade de gênero e a inclusão da perspectiva de benefícios mútuos. “A parceria entre Brasil e OIT mostra um compromisso sólido na promoção do trabalho decente e do trabalho seguro. Realmente acredito que juntos podemos construir um futuro melhor”, concluiu.
Programação
A 1ª Oficina Internacional de Diálogo e Cooperação entre Países de Língua Portuguesa prossegue até quinta-feira (21).
Veja a programação completa.
(Andrea Magalhães e Juliane Sacerdote/CF)
