NJ - JT-MG repassa R$ 560 mil para Fundo Municipal de Saúde de Ituiutaba
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em decisão proferida nessa quarta (1º), a requerimento do Ministério Público do Trabalho, determinou o repasse de R$ 560 mil para a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, nos moldes do Termo de Compromisso Aditivo firmado entre MPT e o Município.
Ponderou a magistrada que “”.
O recurso é proveniente de condenação da ré em indenização por danos morais coletivos, cujo pagamento foi ajustado por acordo homologado, no valor de R$ 500 mil, em cinco parcelas, além de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 60 mil.
Do total de R$ 560 mil, o valor já depositado nos autos, R$ 320,00 será, de imediato, repassado ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Ituiutaba.
