24/06/2019 -
14h50Desembargador José Américo lança livro na AmagisObra discute conflito gerado a partir da publicidade de informações de servidores públicos ao STF
Publicação é dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa do desembargador José Américo Martins da Costa
O desembargador José Américo Martins da Costa lança nesta terça-feira, 25 de junho, a partir das 19h, no salão de eventos da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, o livro “Direitos Fundamentais: um déficit de legitimidade do STF no conflito entre a privacidade e o acesso à informação”.
A obra discute o conflito que surgiu com a publicidade das informações da remuneração de servidores públicos ao Supremo Tribunal Federal (STF), passando a ser a questão mais explanada pelos meios de comunicação, no âmbito do direito à informação.
Fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, o direito fundamental à privacidade revela-se como garantia constitucional ao pleno desenvolvimento do inpíduo, propiciando-lhe a expansão de seu potencial de liberdade, de crença e de consciência, influenciando seu poder de determinação.
Apresentada como dissertação de mestrado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o desembargador José Américo pretende identificar, na obra, qual direito deve preponderar no caso concreto: o direito à privacidade/intimidade ou o direito à obtenção de informações dos órgãos públicos.
O desembargador José Américo Martins da Costa é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG – 1979 a 1984); especializado em Direito Civil, Processual e Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC 2006, 2007 e 2008); Especialização em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (FDUL, Portugal - 2012 a 2013) e Mestrado em Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018).
