15/01/2020 -
10h00Conheça a diferença entre indulto, graça e anistiaEsses institutos extinguem a punição dada a um réu e estão previstos no Código Penal
Indulto, graça e anistia são formas de extinção da punibilidade, previstas no artigo 107 do Código Penal. Apesar de terem significados semelhantes, esses institutos são aplicados em situações diferentes. A advogada Amanda Melo de Almeida e Silva, especialista em Direito Penal, esclarece.
Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o email justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.
