Sábado
22 de Fevereiro de 2020 - 

NOTÍCIAS

Newsletter

Cadastre-se para receber atualizações, notícias e artigos.

15/01/2020 - 10h00Conheça a diferença entre indulto, graça e anistiaEsses institutos extinguem a punição dada a um réu e estão previstos no Código Penal

Indulto, graça e anistia são formas de extinção da punibilidade, previstas no artigo 107 do Código Penal. Apesar de terem significados semelhantes, esses institutos são aplicados em situações diferentes. A advogada Amanda Melo de Almeida e Silva, especialista em Direito Penal, esclarece. Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o email justicaemquestao@tjmg.jus.br  ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.
15/01/2020 (00:00)
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia