14/03/2024 -
18h32Fórum Nacional de Execução Penal é realizado no ParanáDesembargador José Luiz de Moura Faleiros representa o presidente José Arthur Filho no evento
Evento realizado em Foz do Iguaçu (PR) reúne magistrados de todo o país em torno do tema da execução penal e do sistema penitenciário (Crédito: Divulgação/TJMG)
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Luiz de Moura Faleiros, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quinta-feira (14/3), em Foz do Iguaçu, no Paraná, na abertura da 4ª edição do Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep). A programação segue até sexta-feira (15/3).
O Fonavep reúne magistrados de todo o país em painéis temáticos, palestras e debates sobre a execução penal e o sistema penitenciário. Também integram a comitiva do TJMG a coordenadora-geral do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), desembargadora Márcia Maria Milanez; o coordenador do GMF, juiz Lourenço Migliorini Fonseca; a juíza da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas, Aila Figueiredo; o juiz convocado da 9ª Câmara Criminal, Evaldo Elias Penna Gavazza; a juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; e o assessor judiciário da Comarca de Ribeirão das Neves, Rennan Igor de Paula Nunes.
A programação inclui debates de temas como “Caminhos do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)”; “Relações entre o Executivo e o Judiciário na execução penal”; “Política Antimanicomial”, “Crime organizado nas prisões”, “Execução penal nos crimes de violência doméstica”, “Execução penal nos crimes de trânsito” e “Execução penal nos crimes militares”.
O painel de abertura tratou sobre a política antimanicomial e teve como palestrante o desembargador conselheiro do CNJ, Mauro Martins. Participaram como debatedores o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Santana Lanfredi e o secretário de Atenção Especializada em Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. A mesa foi presidida pelo conselheiro do CNJ, Henrique de Almeida Ávila.
O desembargador José Luiz de Moura Faleiros espera que o encontro possa contribuir para a elaboração de políticas humanizadas do sistema de execução penal.
“Este evento trata de aspectos muito importantes do sistema prisional, que precisa ter um olhar humanizado e voltado para o resgate da dignidade da pessoa humana, conforme muito bem dizia a ministra Rosa Weber enquanto presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, e agora não tem sido diferente com o ministro Luís Roberto Barroso. Essa linha de atuação exige de nós, enquanto supervisores, coordenadores e membros dos GMFs uma atuação concreta no sistema de resgate da humanização e da dignidade”, afirmou.
A desembargadora Márcia Maria Milanez avaliou o Fonavep como um importante espaço de construção coletiva, em que é possível refletir sobre as persas demandas que perpassam a execução penal brasileira. “Nos instiga a avaliarmos o trabalho realizado até o presente momento e planejarmos as mudanças necessárias para o correto cumprimento da execução penal, sem perder de vista o princípio da dignidade da pessoa humana e o caráter ressocializador da pena previstos na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal, respectivamente”, frisou.
“Dentre os importantíssimos temas tratados no Fórum, destaco o painel de abertura do evento que trata sobre a Política Antimanicomial. Como Coordenadora-Geral do PAI-PJ, pontuo sobre a necessidade de continuarmos com a implementação desta política que realiza o acompanhamento dos pacientes judiciários, trabalho este já realizado pelo PAI-PJ a mais de duas décadas em Minas Gerais, em cumprimento a Lei nº 10.2016/2001. Ao fim deste encontro nacional, espero que possamos fortalecer as ações exitosas e ajustarmos aquelas que ainda são um grande desafio para a execução penal no Brasil”, acrescentou a desembargadora.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca também salientou a relevância dos temas debatidos no Fonavep. “O Fonavep trata de temas muito relevantes na matéria da execução penal, como a política antimanicomial, a Lei Maria da Penha, as organizações criminosas no interior de unidades prisionais, entre outros. São temas muito relevantes e que perpassam o cotidiano de todos os juízes das varas de execução penal por todo o Brasil”, disse.
Realização
O 4º Fonavep é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), a Escola da Magistratura do Paraná (Emap) e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).
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