13/09/2019 -
15h00Comissão Estadual de Adoção capacita servidores e parceirosCurso em parceria com Escola Judicial ocorreu em São João del-Rei
Acima, a assistente social Conceição Citó e a psicóloga Cristiane Moreira, facilitadoras; abaixo, a equipe do Judiciário local e integrantes de órgãos da rede, participantes do curso
Em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais (Ceja-MG), o Núcleo Regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) em São João del-Rei sediou, no início de setembro, curso de capacitação para a rede de proteção à infância e à juventude.
O objetivo foi aprimorar o atendimento destinado a crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento e àqueles que estejam aptos à adoção, mas que ainda não foram encaminhados para família adotiva. A ideia é que, graças à melhoria dos profissionais dos serviços de acolhimento institucional, o direito desse público à convivência familiar e comunitária seja mais respeitado.
O evento ocorreu em 3 de setembro, no Salão do Júri do Fórum Carvalho Mourão. Os 97 participantes pertenciam às equipes técnicas judiciais ou são profissionais que atuam em programas de acolhimento institucional e familiar, Centros de Referência de Assistência Social e Conselhos Tutelares das comarcas de São João del-Rei e Prados, as quais abrangem 10 municípios.
As instrutoras foram a assistente social judicial Conceição de Maria Camurça Citó e a psicóloga judicial Cristiane da Silva Sarmento Moreira, ambas integrantes da equipe técnica da Ceja-MG.
Também prestigiaram a formação, com duração de oito horas, o juiz Flávio Mondaini, titular da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de São João Del Rei e cooperador da comarca de Prados, o promotor de justiça Adalberto de Paula Christo Leite, a defensora pública Cleiva Isabel Detomi e a presidente da 37ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Letícia Uebe Pires Braga.
Autoridades, entre elas o juiz Flávio Mondaini (centro), estiveram presentes ao evento
Vinculada à Corregedoria, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção tem como atribuição a prestação de auxílio a magistrados, servidores e estagiários do TJMG, dando-lhes subsídios para seu trabalho, e ao público externo, nos procedimentos relativos à adoção nacional e principalmente à internacional. Sua finalidade é ampliar e fortalecer a aplicação da Lei Federal 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O órgão ainda tem como objetivo reforçar os princípios que devem ser adotados pelas entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional ou familiar e aqueles que regem as medidas protetivas; refletir sobre a articulação da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborar o Plano Inpidual de Atendimento (PIA), seguindo as orientações contidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNDCFC) 2006; aprimorar o projeto político-pedagógico das entidades; identificar os parâmetros de funcionamento para cada tipo de serviço de acolhimento para crianças e adolescentes.
