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04/12/2019 - 16h42Belo Horizonte ganha sua primeira ApacUnidade feminina será a primeira do Brasil a ser instalada em uma capital

Na próxima semana, entra em funcionamento a primeira unidade da Apac de Belo Horizonte, destina apenas às mulheres Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, será inaugurada a primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte. Instalada no Bairro Gameleira, região Oeste da capital, na rua Ricardo Baldoni, 440, a Apac será voltada para o público feminino e vai abrigar 142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto. O terreno de 6,5 mil metros quadrados destinado à unidade foi cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Desse montante, cerca de 85% vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário mineiro está contribuindo ainda com a doação de bens móveis, como mobiliário e equipamentos. Valorização humana O juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador do programa Novos Rumos, destaca que a implantação da Apac Feminina em Belo Horizonte é resultado de um trabalho de quase quatro décadas. “A capital mineira ficou vocacionada para o encarceramento feminino, já que tem o maior estabelecimento feminino do Estado, o Complexo Penitenciário Estevão Pinto, que está, a cada dia, mais superlotado.” Segundo o magistrado, a Apac feminina representa uma verdadeira luz, para trazer brilho ao sistema prisional, tão carente de humanidade. “A iniciativa mostra a vontade do povo Belo Horizonte de ter um sistema prisional eficiente, que dê oportunidade para as pessoas de modificar suas vidas através da valorização humana”, ressalta Luiz Carlos Rezende e Santos. O plano de ocupação inicial foi elaborado pela Apac de Belo Horizonte, sob a supervisão da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Para preservar a metodologia apaquiana, ele prevê o ingresso inicial de 20 recuperandas que já cumprem pena em outras unidades da associação, sendo 10 em cada regime. As primeiras recuperandas receberão as novatas e ensinarão a elas a metodologia, explica o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, da VEP, destacando a importância da manutenção e aplicação correta do método. As demais vagas, informa o magistrado, serão preenchidas aos poucos, observadas as normatizações do TJMG sobre a questão e a Lei de Execução Penal. Para o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira, a implantação da Apac feminina é “o projeto de política criminal de maior expressão atualmente desenvolvido em Belo Horizonte, do ponto de vista da humanização no cumprimento da pena e da ressocialização de mulheres privadas de liberdade”. Reinserção social A presidente da Apac Feminina de Belo Horizonte, Laudirene Ayres de Queiroz, afirma que a unidade tem capacidade para 142 mulheres, mas a expectativa é ampliar esse número para 200. “A metodologia de atendimento dessas mulheres é focada na valorização humana, na assistência das família, proporcionando atendimento jurídico e promovendo a reinserção na comunidade”, ressalta. De acordo com a presidente, “as recuperandas, que não ficam confinadas nesse modelo prisional, fazem atividades durante todo o dia, como aulas de valorização humana e oficinas profissionalizantes, que promovem a reinserção social”. O processo seletivo para preenchimento de 21 cargos já está na fase final. Um convênio com o Governo do Estado também deve ser publicado em breve, formalizando o custeio de pessoal, a ser realizado pelo Poder Executivo. A Apac está capacitando, de início, 35 voluntários, que vão ajudar na gestão da unidade e no atendimento às recuperandas. Um plano pedagógico está sendo elaborado com apoio da Fundação Pitágoras para implantação de uma escola dentro da unidade. As atividades de laborterapia, para o regime fechado, e profissionalizantes, para o semiaberto, também estão em fase final de formatação. Oitenta e cinco por centro dos R$ 3 milhões necessários para reforma da edificação, sedida pela PBH, vieram de penas pecuniárias destinadas pelo TJMG Ouça o podcast com informações sobre a Apac da capital:   Apac A Apac é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em 1972. O método Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade. *
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