02/04/2020 -
18h20Desembargadores proferem cerca de 2.500 decisões em trabalho remotoDado é do plantão ordinário; em abril, serão apreciados cerca de 13.500 mil recursos
Um consenso começou a se formar em todo o planeta, desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus, provocando repentinas quebras de paradigma e produzindo reviravoltas na vida de bilhões de pessoas: o consenso de que, passado esse tsunami, habitaremos um mundo diferente.
É no universo do trabalho, em especial na forma como ele está organizado, que se concentram hoje algumas das maiores mudanças descortinadas por este momento de crise. Da noite para o dia, uma gigantesca massa de trabalhadores foi colocada em trabalho domiciliar — um cenário que, em situações de normalidade, levaria décadas para ser construído.
Esse movimento alcançou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 19 de março, quando foi suspenso o expediente em todo o Judiciário mineiro, em respeito às orientações das autoridades brasileiras e mundiais sobre a importância do isolamento social para o controle da pandemia. Foram mantidos plantões presenciais apenas para medidas urgentes.
“A direção, os desembargadores, os juízes e os servidores estão trabalhando remotamente, com o mínimo indispensável de presença física. Isso significa dizer que a sociedade mineira continua tendo o mesmo acesso ao Segundo Grau de Jurisdição”, observa o desembargador Afrânio Vilela, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente judiciário da Casa.
De 19 a 29 de março, período que abrange 11 dias, incluindo sábados (21 e 28/3) e domingos (22 e 29/3), a Segunda Instância proferiu mais de 2.100 despachos e decisões interlocutórias, 116 decisões monocráticas e 469 julgamentos colegiados. Foram distribuídos 2.366 feitos.
“No plantão ordinário, os desembargadores plantonistas decidiram cerca de 2.500 questões relacionadas, na maioria dos casos, à covid-19”, afirma o 1º vice-presidente. Nesse mesmo período, os demais desembargadores lançaram no sistema Themis — processo eletrônico da Segunda Instância — em torno de 3.400 votos e despachos.
Apenas na área criminal, entre habeas corpus, agravos em execução penal, mandados de segurança, agravos de instrumento criminal, revisões criminais, relaxamentos de prisão, correições parciais e desaforamentos, foram 1.846 decisões.
Foram 221 decisões no campo de direito civil público — 180 delas agravos de instrumento (recursos a decisões liminares) — e 219 em direito civil privado — com predominância, também, de agravos de instrumento (210). No total, somando a área cível e a criminal, houve 2.286 decisões.
Para este mês de abril, informa o 1º vice-presidente, estão programadas 74 sessões de julgamento virtuais durante o plantão extraordinário, nas quais serão apreciados aproximadamente 12.895 recursos. “Isso significa dizer que o Poder Judiciário continua respondendo às demandas da sociedade, mesmo nessa fase difícil”, reitera.
Trabalho solidário
“Essa excelente performance que o Judiciário está tendo, no Primeiro e no Segundo Graus, com mais de 1 milhão de atos publicados (19 a 30/3) e com esses milhares de julgamentos que faremos em sessões virtuais, e além disso, a confecção de inúmeros votos, já de julgamento final de apelações e de outros recursos, bem como de processos originários, que estão à mesa dos desembargadores, tudo isso é a ponta de um iceberg, é o que mais aparece para a sociedade”, observa o desembargador.
Na avaliação do magistrado, os desembargadores e os juízes do Judiciário mineiro têm “a convicção absoluta” de que o trabalho deles se apoia em uma base muito maior. “A base desse iceberg, o que o mantém flutuante para que aquela ponta apareça são as nossas estruturas de base: os nossos servidores”, afirma.
O 1º vice-presidente ressalta que essa base é composta por todos os servidores da Casa, mesmo os mais simples. “Aqueles que recebem o feito no protocolo, os que nos ajudam com a segurança ou com a limpeza, tão essencial em um momento de infecção viral como este, os que providenciam as distribuições e os encaminhamentos, os que estão nos cartórios para receber todo o material que é confeccionado pelas assessorias, pelas assistentes dos gabinetes, pelos estagiários”, enumera.
“Este é um trabalho solidário, calcado em uma única visão: o atendimento das necessidades da nossa sociedade, em cumprimento a nossa função constitucional de ser um Poder de Estado com a missão de decidir sobre o direito das outras pessoas”, declara.
O desembargador acrescenta: “Se estamos conseguindo trabalhar, nesta quadra difícil de enfrentamento desse poderoso inimigo, que é o novo coronavírus, é porque atrás dos atos de desembargadores, juízes e administradores estão esses abnegados e valorosos servidores”, observa.
Além da alta produtividade, o desembargador destaca a celeridade, a segurança e a qualidade do trabalho desempenhado por esses profissionais. “Como superintendente judiciário da Segunda Instância — e é à Superintendência Judiciária que está vinculada toda a estrutura da área judiciária, suporte à atividade fim do Poder Judiciário neste Segundo Grau —, devo reconhecer a importância dos nossos servidores”, diz.
Nesse sentido, o desembargador declara a importância de preservar esse contingente de trabalhadores. “Por isso adotamos o trabalho à distância e aumentamos a nossa capacidade de links de acesso ao sistema Themis e ao sistema remoto. E estamos estudando a forma de preparar, estruturar e executar sessões virtuais com a mínima presença possível. Isso vale para todas as áreas de atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, conclui.
Produtividade
Veja as duas matérias que foram publicadas com dados gerais sobre a produtividade na Primeira Instância nos primeiros dias de trabalho remoto:
TJMG profere quase 60 mil despachos em trabalho remoto
Judiciário mineiro realiza quase 1 milhão de atos processuais
O Portal TJMG tem publicado também uma série de vídeos nos quais desembargadores, juízes e servidores dão testemunhos sobre como tem sido trabalhar remotamente.
Confira:
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