Novos magistrados do trabalho começam formação profissional na Enamat
Serão cinco semanas de seminários, palestras, oficinas e laboratórios Começou nesta segunda-feira (22) o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As aulas serão realizadas no auditório da Enamat, localizado no prédio do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O presidente do TST e do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recepcionou os 75 novos juízes, aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado e empossados em sete Tribunais Regionais do Trabalho (2ª, 3ª, 8ª, 11ª, 14ª, 23ª e 24ª Regiões). “Cada magistrado é um órgão do Poder Judiciário e, como pessoa pública, o juiz é uma referência”, afirmou o ministro. “Exige-se o bom comportamento do advogado, do gari e do vendedor, mas do juiz exige-se mais. É preciso ter cuidado na convivência social nas comunidades, com as partes ou com os colegas de trabalho e nas redes sociais”. Reestruturação O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a grade do 24º Curso Nacional de Formação Inicial foi completamente reestruturada para aliar conhecimentos teóricos e práticos em cinco semanas de curso. As aulas foram pididas em quatro eixos centrais: eticidade, alteridade, resolução de conflitos e Direito e sociedade, como determina a Resolução Administrativa 2.061/2019. “Para os magistrados, esse momento representa o primeiro passo na carreira. Para a Enamat, é um pisor de águas”, assinalou. “É um novo curso, reiventado, que inaugura uma nova era na formação de magistrados, levando em consideração o surgimento de novas tecnologias da comunicação e da informação”. Papel Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “julgar é um exercício” e é preciso despertar na sociedade a crença na justiça. “O juiz não deixa de ser juiz em nenhum momento de sua vida. É um sacerdócio”, afirmou. “A sociedade espera que o juiz pratique sua função com ética, lealdade, boa-fé, transparência e responsabilidade. É uma profissão que nos dá a plenitude de exercer a cidadania”. Também estiveram presentes no primeiro dia de curso o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o ministro Walmir Oliveira da Costa, a ministra Kátia Magalhães Arruda, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, a ministra Maria Helena Mallmann e o ministro Luiz José Dezena da Silva. Aula inaugural Para abrir o 24º CNFI, foi convidado o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Bittar. Intitulada “Os deveres e limites éticos dos magistrados na sociedade contemporânea”, a aula inaugural abordou questões jurídicas sob o prisma da Sociologia e da Filosofia. O professor lembrou conceitos como a modernidade líquida, do pensador Zygmunt Bauman, da hipermodernidade e do ciberespaço e abordou a interferência dessas questões na vida da sociedade atual e no seu trabalho diário. Bittar enfatizou as iniciativas legislativas sobre esses pontos e a aprovação de várias leis pelo Congresso Nacional, como o Marco Civil da Internet. Em seguida a professora Lúcia Helena Galvão Arruda proferiu palestra sobre “O que é a Justiça?”. Programação O 24º CNFI continua até 24/5 com palestras e seminários na parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde, unindo teoria e prática. (JS/CF)
