Novo procedimento na emissão de guias iniciais para os processos eletrônicos do PJE - TJMG
11/10/2019 10:10:16
Novo procedimento na emissão de guias iniciais para os processos eletrônicos do PJE - TJMG
A Corregedoria Geral de Justiça, com o objetivo de acelerar a expedição da certidão de triagem pelas secretarias do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, implementará alteração no procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária - GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas aos processos eletrônicos.
A partir do dia 14 de outubro de 2019, o advogado deverá, inicialmente, cadastrar os dados do processo no sistema PJe, realizando a distribuição. Em seguida, de posse do número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG por meio do link https://guiasweb.tjmg.jus.br/guiasweb/page/usc001/primeirainstancia/emissaoDeGuia.seam
No momento da emissão, será necessário informar o número do processo. Após, o advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento nos autos eletrônicos. Importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de Justiça Gratuita, a tramitação do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas iniciais.
Em caso de dúvidas, registre seu chamado no portal de serviços de informática do TJMG:http://informatica.tjmg.jus.br/ess.do