Nota de esclarecimento sobre a emissão do Certidão de Indisponibilidade do PJe
25/03/2019 12:05:44
Nota de esclarecimento sobre a emissão do Certidão de Indisponibilidade do PJe
A OAB Minas esclarece
que a Certidão de Indisponibilidade é um instrumento que pode ser solicitado
pelos usuários do PJe somente e exclusivamente ao Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG). O documento é necessário para comprovar a situação que pode
ocorrer durante manutenções previstas e falha no sistema.
Circulou em redes
sociais uma informação falsa, atribuída à seccional mineira, de que a entidade
estaria intermediando a emissão de certificado, além de outros serviços, por
meio de e.mail encaminhado à coordenadora das Central de Apoio ao PJe da
OAB/MG.
Ressaltamos que o
trabalho realizado pela Central de Apoio ao PJe é de apenas auxiliar os advogados
que têm dificuldade ou não sabem como solicitar a emissão da Certidão de
Indisponibilidade. O advogado é o único que pode fazer o requerimento junto ao
TJMG.
Durante o período de
instabilidade do sistema, a OAB/MG e TJMG firmaram a portaria conjunta nº
821/PR/2019 suspendendo os prazos processuais dos feitos que tramitam no PJe, no
período de 7 a 15 de março.
A OAB Minas alerta
que qualquer comunicado é feito pelos canais de comunicação oficiais da
instituição e que o atendimento da Central de Apoio ao PJe é realizado por meio
do e.mail: processoeletronico@oabmg.org.br ; do telefone:
(31) 2102-5800 - de segunda a sexta, das 12 às 17 horas, e presencialmente após
agendamento prévio pelo telefone.
Veja a portaria conjunta nº 821/PR/2019
Fake news sobre Certidão de Indisponibilidade
