LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA PARTICIPA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ANAMATRA
Em seu último dia como presidente da Anamatra no biênio 2017-2019, o juiz Guilherme Feliciano recebeu, na Reunião do Conselho de Representantes desta quarta-feira (22/05), o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo. Esta é a terceira vez que o presidente Feliciano e o Major se reúnem publicamente, sendo que as outras duas anteriores se deram na Câmara dos Deputados.
Em sua fala, o presidente Feliciano agradeceu a presença do líder do Governo na Câmara e afirmou que o diálogo com o Governo e com o Parlamento tem sido objeto de constantes esforços por parte da Anamatra.
O presidente da Anamatra também abordou, no diálogo com Vitor Hugo, a tramitação da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) no Congresso e as sugestões de emendas elaboradas pela Anamatra e demais entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ao texto da Proposta. “ Não estamos repudiando a Reforma em caráter absoluto, mas estamos sugerindo ajustes necessários para a solução de injustiças contra o servidor e contra o cidadão”, reforçou Feliciano.
Os ajustes sugeridos pela Anamatra e pela Frentas ao texto da Reforma da Previdência versam sobre o regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003; regime de pensões; regime de acumulação entre aposentadorias e pensões; aposentadoria por incapacidade; alíquotas previdenciárias (supressão do modelo de alíquotas extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas); preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios; e garantias mínimas do Regime Próprio e Complementar de Previdência.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, ressaltou que as sugestões das entidades da Frente são coerentes e serão analisadas no devido momento. “Creio que as propostas da Magistratura e do Ministério Público serão muito bem trabalhadas pelo relator e pelas Comissões. Podemos, inclusive, levar as carreiras de Estado para debater tais propostas com o Presidente da República”, avaliou o Major. Também foi objeto do encontro o orçamento da Justiça do Trabalho, as chamadas “eleições diretas” para os cargos de direção nos tribunais e a proposta da “carteira verde e amarela”, quanto ao conteúdo e às competências.
Por fim, o líder Major Vitor Hugo afirmou que sua presença consubstancia o apreço da Liderança do Governo pela Magistratura nacional e, em especial, pela Magistratura do Trabalho, notadamente por suas funções de garantia de direitos do cidadão brasileiro.
Homenagem – Ao final da reunião, o presidente Feliciano foi homenageado pelos dirigentes das Amatras, pelo trabalho desempenhado durante a gestão. O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e vice-presidente eleito, Luiz Colussi, também falou em nome da diretoria. “Não vamos te largar. Você é e sempre será importante para este time”.
