Comunicado Lista Sêxtupla do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
13/11/2019 10:59:33
Comunicado Lista Sêxtupla do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais,
cumprindo o disposto no art. 94 da Constituição Federal, no art. 58, inciso XIV
da Lei 8.906/94 e do Provimento n.º 102/2004 (com as alterações de
redação introduzidas pelos Provimentos nº 139/2010, nº 141/2010, nº 153/2013, nº 168/2015, nº 172/2016, nº
183/2018 e nº 191/2019 do Conselho Federal da OAB), COMUNICA aos(às) advogados(as) que publicou no DIÁRIO
ELETRÔNICO DA OAB EDITAL de ABERTURA DE INSCRIÇÕES ao processo seletivo para formação de LISTA SÊXTUPLA destinada ao
preenchimento de uma vaga de Desembargador
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR, Presidente.
Links:
Edital (Diário Eletrônico da OAB): https://deoab.oab.org.br/pages/materia/185425
Provimento n° 102/2004: "Dispõe sobre a indicação,
em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar os Tribunais Judiciários e
Administrativos" (texto atualizado com as alterações introduzidas pelos
Provimentos nº 139/2010, nº 141/2010, nº 153/2013 e 168/2015):
https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/102-2004
