31/03/2020 -
11h12Santa Rita do Sapucaí e Andradas destinam recursos para hospitaisRecursos de verbas pecuniárias são destinados à compra de equipamentos para tratar a covid-19
Santa Rita do Sapucaí e Andradas, duas comarcas na região sudoeste de Minas, destinaram juntas R$ 91 mil de prestações pecuniárias para a área de saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento às pessoas acometidas pela covid-19 que apresentem agravamento do quadro clínico.
Equipe de saúde do Hospital de Santa Rita do Sapucaí poderá prestar melhor atendimento aos pacientes com quadro respiratório grave
O único hospital de Santa Rita do Sapucaí, Fundação Santaritense de Saúde e Assistência Social, informou ao juiz da comarca que precisava de equipamento para auxiliar no tratamento das vítimas do novo coronavírus (Sars-Cov-2) cujo quadro clínico evoluísse para a síndrome respiratória aguda grave.
Atendendo ao pedido, o juiz da 1ª Vara de Santa Rita do Sapucaí, Hélio Walter de Araújo Júnior, autorizou a transferência de R$ 37 mil oriundos de prestação pecuniária, com a devida anuência do Ministério Público (MPMG).
Com essa verba, o hospital garante o comodato do equipamento por oito meses com os kits de teste de gasometria. O equipamento mede os gases no sangue para orientar a necessidade ou não de entubação do paciente, possibilitando aos médicos tomar decisões para manter a estabilidade do doente.
O advogado Daniel Carli Teixeira, presidente da fundação, disse que o equipamento será útil também para outras doenças relacionadas ao sistema respiratório. "Nossa equipe de saúde, agora, estará melhor equipada para tratar os casos mais agudos, graças a essa verba destinada pela Justiça", disse.
Andradas
A Comarca de Andradas, após manifestação favorável do Ministério Público, destinou R$ 54 mil à Santa Casa de Misericórdia local, único hospital da cidade. A verba será destinada a implementar a usina de oxigênio para os respiradores de pacientes entubados e à compra de remédios para esses pacientes.
Santa Casa de Andradas terá condições de tratar pacientes com quadro de insuficiência respiratória grave
A Santa Casa não tem Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas está se equipando com a usina que gera mais oxigênio para viabilizar o funcionamento dos respiradores para atender os casos mais graves de covid-19.
A médica diretora da Santa Casa, Pilar Staut, falou de sua gratidão aos juízes da comarca que viabilizaram recursos para atravessar a pandemia do novo coronavírus. "Esses recursos são de grande valia para o hospital neste momento", enfatizou.
"Certamente vidas serão salvas pela UTI improvisada, pois a Santa Casa de Andradas é hospital de referência para persas cidades da região", afirmou o juiz da comarca, Eduardo Soares de Araújo.
Prestação pecuniária
As prestações pecuniárias são penas aplicadas por sentença condenatória após o devido processo legal, ou na transação penal, que é um acordo feito antes do processo quando o autor do fato, possuindo bons antecedentes, aceita cumprir uma pena antecipada em favor da sociedade, sem a necessidade de instauração de um processo.
Nas condenações, essas penas restritivas de direitos são aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, naqueles casos de menor gravidade, desde que sejam adequadas à situação.
Os valores depositados, quando não destinados à vitima ou aos seus dependentes, são direcionados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que sejam de relevante cunho social.
Nesta época de pandemia de covid-19, os recursos oriundos de prestação pecuniária podem ser destinados para a área de saúde, mediante articulação com as autoridades de saúde do estado, conforme prevê a Resolução 313/2020, artigo 9º, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as quantias estão sob a responsabilidade do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) em Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, e do superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
