24/05/2019 -
13h16Cejusc é instalado na Comarca de Três PontasInstalação representa importante medida para a pacificação social
“A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social", ressaltou, na solenidade, a desembargadora Mariangela Meyer (E)
“A conciliação e a mediação têm se revelado instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Sua adequada utilização em persos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, o número de recursos e de execução de sentenças.”
Essas foram algumas das palavras proferidas pela desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a cerimônia de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Três Pontas, realizada na manhã desta sexta-feira, 24 de maio.
Os Cejusc são unidades da Justiça mineira que concentram as audiências e as sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, e também o setor de cidadania, que oferece serviço de atendimento e orientação ao cidadão.
“De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há cerca de 110 milhões de processos em tramitação em todo o País, com uma taxa de congestionamento em torno de 70%”, observou a magistrada, em discurso durante a solenidade.
A cultura da paz é estimulada pelo novo Código de Processo Civil e, conforme a 3ª vice-presidente, o Tribunal mineiro tem se empenhado em fortalecer as práticas da conciliação e da mediação. Lembrando o exemplo da atuação do Cejusc de Brumadinho, após a tragédia do rompimento da Mina do Córrego do Feijão, da Mineradora Vale, em Brumadinho. a desembargadora ressaltou que, entre as providências tomadas, houve a reestruturação do centro, com a lotação e capacitação de novos mediadores e conciliadores, que já estão atuando no atendimento aos casos que têm sido apresentados pelas vítimas diretas e indiretas.
“O Cejusc está aberto para receber acordos judiciais ou pré-processuais trazidos pelas partes, advogados, defensores públicos ou pelo Ministério Público, com o objetivo de contribuir para a solução pacífica dos conflitos”, ressaltou a desembargadora.
Solenidade de instalação, na manhã desta sexta-feira, 24 de maio, reuniu persas autoridades no salão do júri do fórum local
Cultura da paz
“Muito se tem a comemorar no dia de hoje. Formalmente, foi dado mais um passo na proposta de disseminação da cultura da paz na Comarca de Três Pontas, com a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos”, declarou a juíza diretora do foro, Aline Cristina Modesto da Silva.
A magistrada, em sua fala, ressaltou que os Cejuscs representaram, desde que a mediação e a conciliação se tornaram uma realidade na comarca, “uma oportunidade para levar ao cidadão a conscientização de que os tempos são outros e de que é necessário abandonar a cultura da litigiosidade”.
Para a diretora do foro, a associação do Poder Judiciário a formas alternativas de solução de conflitos “representa uma obstinada perseguição rumo à eficiência e efetividade da prestação jurisdicional”.
“Apesar de questionado e criticado pela sociedade em geral, o que se vê no Judiciário é uma ascendência assustadora no número de demandas e uma incessante luta pela contenção do acervo, revelando-se o Cejusc como um grande aliado na desgastante rotina dos magistrados”, afirmou.
A magistrada avalia que é necessário criar maior agilidade no andamento processual. “Em uma sociedade que vive delicado momento, em que acentuadas são as pergências e diminuto é o grau de tolerância, despertar a solução no íntimo do próprio litigante é tarefa árdua, mas talvez a única possível para uma solução definitiva”, declarou.
O juiz Enismar Kelley de Freitas, que vai coordenador o Cejusc local, avalia que os centros judiciários são uma iniciativa extremamente importante para o TJMG. “Por meio dela, podemos oferecer a possibilidade de solução de conflitos antes ainda que sejam judicializados, havendo também a possibilidade da mediação e da conciliação nas demandas que já chegaram à Justiça”, destacou.
Para o magistrado, o Cejusc é um equipamento importante que irá auxiliar sobremaneira a prestação de serviços aos jurisdicionados, refletindo na melhoria da imagem do Poder Judiciário mineiro junto à comunidade.
Integram a comarca os municípios de Três Pontas e Santana da Vargem e o Distrito de Pontalete. O Cejusc vai funcionar no fórum (Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro).
A desembargadora Mariângela Meyer, 3ª vice-presidente do TJMG (E), presidiu a cerimônia; ao lado dela, a diretora do foro, juíza Aline Cristina Modesto da Silva
