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23/05/2019 - 16h10Palestra aborda desafios e técnicas relativos a contratosEvento é parte do 5º Fórum de Boas Práticas em Auditoria, que termina sexta

A assessora técnica especial, Tatiana Camarão, tratou de problemas frequentes na contratação  Conforme dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prejuízo do Brasil com as contratações públicas representa 3.9% do Produto Interno Bruto (PIB). Já o gasto anual do País com licitações chega a 10% do PIB. Com essa informação preocupanto 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário entrou no segundo dia de discussões, que podem ser acompanhadas ao vivo. Em sua quinta edição, o evento, de caráter nacional e realizado anualmente, tem como público-alvo profissionais de órgãos de auditoria e controle interno de dezenas de tribunais brasileiros e vai até sexta-feira, 24 de maio. A palestrante foi a assessora técnica especializada da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tatiana Martins da Costa Camarão, que centrou sua palestra na importância do rigor e da precisão dos contratos – das etapas iniciais às finais – para o Estado. Planejamento e responsabilidade A professora e estudiosa abriu a tarde discorrendo sobre aspectos relativos à eficiência na administração pública, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, e na prevenção de atos de corrupção e também do amadorismo e da negligência. Além de citar exemplos de várias práticas inadequadas, palestrante falou sobre boas práticas na gestão de contratos “O planejamento da licitação é um dos momentos mais importantes no sistema de contratação pública e, por isso mesmo, absolutamente sensível à saúde de todo o percurso construído a partir dali”, frisa. Tatiana Camarão apresentou as principais irregularidades surgidas nessa etapa e que devem ser observadas pelos órgãos de controle. Ela também apontou as melhores práticas para se evitar o prejuízo decorrente da ineficiência e corrupção. “O debate em torno desse tema é fundamental, já que o planejamento inexistente ou mal construído contribui para o desperdício de recursos públicos e pode acarretar a penalização dos agentes envolvidos”, ressalta. Termo de referência A assessora explicou que é preciso atenção aos termos de referência, “o DNA da licitação”, pois eles dão origem ao procedimento. Eles se distinguem do edital e devem primar pela linguagem clara, precisa e compreensível. Ela deu um exemplo de uma compra simples, de copos descartáveis: “É importante definir se é um copo pequeno ou grande, de papel ou plástico, transparente ou branco, com ou sem ranhuras”, especifica. Outra situação mencionada concerne à saúde. Às vezes, um software ou equipamento imprescindível aos serviços fica parado porque não se previu, no contrato, a instalação, a manutenção, em caso de necessidade de reparos, ou o treinamento para operá-la. Tatiana Camarão destacou que o termo de referência deve definir o objeto, estabelecer formas e critérios de seleção dos fornecedores e oferecer estimativas de preços  “Estudos do Tribunal de Contas da União revelam que 30% dos equipamentos médicos ficam nos almoxarifados e corredores dos hospitais, por falta de área física para acomodá-los e de rede elétrica capaz de suportar a intensidade da corrente exigida”, exemplifica. Segundo a assessora, nem todo desperdício é causado por corrupção. “Estatísticas informam que 80% das perdas nessa área se devem à ineficiência. Os 20% restantes correspondem a atos ilícitos de corrupção”, diz. A falta de capacitação e o despreparo dos servidores para essas atividades muitas vezes levam a falhas na licitação e abrem brechas para desvios, como o direcionamento de empresas, a restrição competitiva e mesmo fraudes. Planejamento Outro fator é que as instituições dão pouca importância a duas etapas cruciais: a elaboração do termo de referência e a gestão e fiscalização do contrato. Em outras palavras, falta planejamento, fluxo e acompanhamento. Preparação prévia e planejamento são palavras-chave para o êxito de uma contratação “Planejamento: essa é uma palavra que não existe no glossário da administração pública. Mas precisamos, urgentemente, aderir a uma cultura de planejamento, pois isso, além de ser uma exigência legal, representa ganhos em economicidade e eficiência”, argumenta. A assessora Tatiana Camarão defendeu a adoção de um plano anual de contratações, pois com ele é possível visualizar todas as previsões, de cada área, evitar gastos supérfluos, buscar soluções de aprimoramento, entre outras. De acordo com a professora e pesquisadora, o custo de uma licitação gira em torno de R$ 12 mil. Há ainda a mobilização de pessoal e setores. Por isso, é fundamental prepará-la com critério e seriedade. Como exemplo de boas práticas, a palestrante citou o catálogo de compras, que oferece opções de itens já detalhadas e evita que a pessoa copie a especificação de produto provida pelo fornecedor, e o aperfeiçoamento na aquisição e distribuição de material de escritório, por meio do cálculo médio de consumo, a exemplo da campanha Papelaria Solidária, do TJMG.. Programação Após a exposição, público teve a chance de fazer perguntas e comentários Na sequência, os servidores Maria Elizabeth Canuto Calais e Diocésio Sant'Anna da Silva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falam, respectivamente, sobre o programa de avaliação da qualidade e melhoria da auditoria interna da corte e sobre uma ferramenta de planejamento e de profissionalização. Rosiane Souza Carvalho (TJMG) e Nathália de Almeida Torres (TRT-3) encerram a jornada, tratando da auditoria de obras no Poder Judiciário – do planejamento à comunicação de resultados – e de proposta de implantação dos trabalhos de asseguração limitada. Amanhã, o foco incide sobre o controle interno no Tribunal de Contas da União (TCU) e projetos no Tribunal de Justiça do Ceará e nos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e do Pará (TRE-MG e TRE-PA). Em seguida, serão apresentadas experiências dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia, com o encerramento após a palestra “A efetiva instituição do Sistema de Controle Interno no Poder Judiciário", a ser apresentada por Anderson Rubens de Oliveira Couto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
23/05/2019 (00:00)
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