22/05/2019 -
12h30Tribunais do Brasil debatem boas práticas de auditoria internaFormação traz técnicos do CNJ, de tribunais e controladorias
O evento, que se estende até sexta-feira, 24 de maio, é voltado para servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todos os tribunais do País
Uma jornada intensiva sobre o controle da administração pública iniciou-se na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, no Auditório do Anexo 1 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por ocasião do 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário.
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O evento é voltado para servidores e funcionários de órgãos de auditoria e controle interno de todos os tribunais do País – estaduais, eleitorais, cortes superiores, Justiça Federal e Trabalhista – e se estende até a próxima sexta-feira, 24 de maio.
A iniciativa é uma realização conjunta do TJMG, com o apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária de Minas Gerais (TRF-1).
O presidente Nelson Missias de Morais destacou o vetor humano do 5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário
Inovação e desafios
Na abertura do fórum, o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, deu as boas-vindas a todos e todas que se dispuseram a vir a Minas para a intensa programação do encontro.
O presidente declarou verificar no evento a congregação de três vetores, sendo o primeiro deles a auditoria em si e seu peso decisivo no controle interno das organizações de maneira geral e, particularmente, no Poder Judiciário.
"A história do Poder Judiciário como gestor integral de seu próprio destino é muito recente e, por isso, não está totalmente consolidado um modelo de gestão que seja incontestável. Mas precisamos criar mecanismos para isso”, ressaltou.
O presidente observou que, há não muito tempo, “os governos estaduais possuíam uma secretaria de Interior e Justiça, à qual competia gerir a vida das comarcas. Éramos um poder autônomo em tese, mas quem geria nossa vida funcional e operacional era o Executivo", observou.
De acordo com o presidente, isso mudou com a Constituição de 1988. "Desde então, vimos construindo nosso próprio caminho e nossa própria filosofia de gestão", contou.
Ao lado da gestão, o segundo vetor congregado no fórum, declarou o desembargador, é o da tecnologia, representado, sobretudo, pelas redes sociais.
Partindo de ferramentas relativamente modestas, observou o presidente do TJMG, o Judiciário já pode, hoje, contar com uma série de aplicativos modernos e uma série de sistemas informatizados.
Por fim, o presidente destacou um terceiro vetor fundamental no evento: o lado humano. “Faz parte da proposta de trabalho do fórum a troca de informações e de experiências, a cooperação recíproca, o auxílio mútuo para, enfim, atingirmos o estado da arte nas boas práticas”, disse.
Na oportunidade, o presidente contou ao público sobre os esforços que sua gestão tem empreendido para modernizar o Judiciário mineiro, em prol da celeridade e da melhoria da prestação jurisdicional.
Entre os avanços, ressaltou o Processo Judicial eletrônico (PJe), que já será uma realidade em todas as comarcas mineiras até setembro deste ano. “Há dez meses, tínhamos em Minas apenas 12% dos processos no formato eletrônico”, observou.
O programa Pontualidade e a construção de novos fóruns – são 41 fóruns em construção nesta gestão, sendo que 34 deles serão inaugurados até o final de junho de 2020 – foram outras iniciativas citadas pelo presidente.
O desembargador afirmou também que o TJMG foi pioneiro, ao lançar um programa de combate à corrupção, o Pacto pela Integridade.
Ao fnal, deixou uma questão ao público: "Valorizem a troca de informações de gestão e de tecnologia, mas não se esqueçam, nesses três dias que aqui ficarão, de valorizar a permuta humana, a convivência fraterna, a amizade. Assim vocês sairão daqui mais competentes e eficazes, pois se tornarão humanamente mais ricos".
A 2ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil, destacou o alcance nacional do fórum, que congrega profissionais de vários segmentos do Judiciário
Aperfeiçoamento de controles
A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, observou que a Constituição de 1988 conferiu importante papel ao controle interno da administração pública, não restringindo sua abrangência a aspectos financeiros e orçamentários.
O texto constitucional, ressaltou a magistrada, também “dispôs que o controle, ou a fiscalização, atuará sobre os aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais”.
A magistrada ressaltou também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União têm adotado uma série de medidas visando a orientar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de estruturarem suas auditorias internas de forma mais efetiva e independente.
Lembrando a trajetória do Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário, a 2ª vice-presidente afirmou que a iniciativa está alinhada estrategicamente aos objetivos do Tribunal mineiro, em especial no que se refere à busca do aperfeiçoamento de mecanismos de controle, compliance e auditoria.
Entre outros pontos de sua fala, além de enumerar os principais objetivos do evento, que tem alcance nacional e congrega profissionais de vários segmentos do Poder Judiciário, ela expressou seu desejo de que o evento contribuísse para o aperfeiçoamento dos controles internos da administração.
As discussões hoje se iniciaram com a palestra “A auditoria interna e os programas de integridade”, proferida pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle
Mesa de honra
Também compuseram a mesa de honra de abertura do evento a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de justiça, desembargador Jayme Silvestre Corrêa Camargo; o superintendente administrativo adjunto do Tribunal mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes; o presidente em exercício do TRE-MG, desembargador Rogério Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), juiz coronel Jame Ferreira Santos; o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle; a promotora de justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araíjo; e a diretora-geral em exercício do TRT-3, Natália Takaki de Resende.
A abertura do evento teve a participação do Quinteto da Orquestra Jovem do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Confira os debates da manhã do primeiro dia.
Programação
Após a abertura, as discussões começaram com a palestra “A auditoria interna e os programas de integridade”, proferida pelo controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle.
Na sequência, ainda pela manhã, o consultor Eduardo Person Pardini falou sobre o papel da auditoria interna no desenvolvimento da governança corporativa.
À tarde, os trabalhos prosseguem com estudos de caso e palestras, trazendo especialistas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), da Controladoria-Geral do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Na quinta-feira, 23 de maio, palestras e estudos de caso se alternam, com exposições sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o acompanhamento dos órgãos federais do Poder Judiciário e a utilização de ferramentas tecnológicas para a realização da auditoria sistêmica sobre passivos trabalhistas.
À tarde, a assessora técnica especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Martins da Costa Camarão, irá proferir a palestra "A importância do planejamento da contratação: aspectos relativos à eficiência e prevenção de atos de corrupção".
Em seguida, os servidores Maria Elizabeth Canuto Calais e Diocésio Sant'anna da Silva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falam, respectivamente, sobre o programa de avaliação da qualidade e melhoria da auditoria interna da corte e sobre uma ferramenta de planejamento e de profissionalização para tanto, o Internal Audit Capability Model (IA-CM).
Tratando da auditoria de obras no Poder Judiciário – do planejamento à comunicação de resultados – e de proposta de implantação dos trabalhos de asseguração limitada, Rosiane Souza Carvalho (TJMG) e Nathália de Almeida Torres (TRT-3) encerram a jornada.
O último dia do 5º Fórum (24 de maio) irá enfocar o controle interno no TCU e projetos no Tribunal de Justiça do Ceará e nos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e do Pará (TRE-MG e TRE-PA).
Em seguida, serão apresentadas experiências dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia, com o encerramento após a palestra “A efetiva instituição do Sistema de Controle Interno no Poder Judiciário", a ser apresentada por Anderson Rubens de Oliveira Couto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a tarde desta quarta-feira, 22 de maio, estão previstos estudos de caso e palestras com especialistas de diferentes tribunais do País
Participação internacional
O evento conta com a participação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), representado pelo diretor financeiro da entidade, Marcelo Fridori.
Fundado em 20 de novembro de 1960, o IIA Brasil é uma associação profissional de fins não econômicos que presta serviços de formação, capacitação e certificação profissional para seus associados.
Sediado em São Paulo/SP, o IIA Brasil está entre os cinco maiores institutos de auditoria interna em atuação no mundo entre os afiliados do Institute of Internal Auditors.
