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21/05/2019 - 11h21Empresa denuncia ações fraudulentasEm memorial encaminhado ao TJMG, Telefonica diz que índice "é altíssimo"

O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu memorial sobre ações fraudulentas da Telefonica Brasil/Vivo O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu, nesta segunda-feira, 20 de maio, a direção jurídica da empresa Telefonica Brasil/Vivo, que lhe entregou memorial com o objetivo de “formalizar e difundir procedimentos irregulares e criminosos adotados por alguns advogados". De acordo com o documento, a finalidade da comunicação "é promover a prevenção do ingresso de volumes exorbitantes de demandas fraudulentas e artificiais, visando a redução de litígios e, ainda, contribuir para a celeridade e a efetividade do Judiciário." Segundo a empresa, pelo menos 43% das ações ativas impetradas contra ela no Brasil, são fraudulentas. O memorial inclui uma série de documentos que, segundo a empresa, comprovariam as fraudes. O desembargador Nelson Missias de Morais informou aos representantes da Telefonica que a prevenção contra as ações predatórias já é uma preocupação constante do TJMG, que instituiu mecanismos próprios para seu monitoramento. O presidente disse também que o uso predatório do Judiciário ocorre não apenas por parte de advogados, mas também por empresas, que optam por judicializar demandas em que o direito do usuário é líquido e certo. “Isso representa alto custo para o Poder Judiciário, que já sofre com a insuficiência de recursos”, afirmou. Participaram da audiência a diretora jurídica da empresa, Fernanda Martins, o gerente jurídico Cássio Humberto Alves Santos, e a advogada Fabrícia Lanna Coelho.
21/05/2019 (00:00)
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