21/03/2019 -
18h26Juiz de Nova Lima suspende atividades de barragem da ValeDecisão é para evitar rompimento da barragem Dique III do Complexo Vargem Grande
O juíz da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira, determinou a imediata paralisação das atividades da barragem Dique III, Mina Abóboras, no Complexo Vargem Grande, situado na Serra da Moeda, nas proximidades do município de Rio Acima e Nova Lima, na bacia do Rio das Velhas. O complexo pertence à Vale S/A.
A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Nova Lima, Kleber Alves de Oliveira
A decisão, de 20 de março, atende pedido do Ministério Público (MP) estadual para adoção de ações imediatas para salvaguardar a população e o meio ambiente de possíveis danos decorrentes de operação no complexo minerário no estado em que se encontra.
De acordo com o MP, lhe foi encaminhado, pela empresa Tüv Süd, documentos relatando que, em 11 de fevereiro de 2019, informaram à Vale S/A sobre a necessidade de revisão dos relatórios sobre segurança de barragens, e que encaminharam, ainda, planilha contendo relação de barragens que deveriam ser revistas, inclusive a do Dique III.
Segundo o juiz Kleber Alves de Oliveira, é patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de inúmeras vidas humanas, caso haja rompimento da barragem.
O magistrado determinou também a elaboração, no prazo de 15 dias, de um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da Barragem Dique III. Além disso, ordenou expedição de ofício às defesas civis municipal e estadual, requisitando, no prazo de cinco dias, informações sobre a necessidade de suspensão das demais atividades do complexo minerário onde está situada a Barragem Dique III e da evacuação das comunidades existentes nas zonas de autossalvamento e de inundação.
O processo n° 5000915-81.2019.8.13.0188 pode ser consultado no PJe.
