20/08/2019 -
13h57TJMG divulga números de mutirão carcerárioApacs recebem recursos para ampliação e apoio logístico
Evento solene marcou a pulgação do diagnóstico do sistema carcerário em Minas Gerais
Em Minas Gerais, há 21.658 presos provisórios (aqueles que ainda não foram condenados ou que recorrem para instâncias superiores) e outros 52.626 cumprindo pena. Esses dados, segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, demonstram que um terço dos presos no Estado mineiro são provisórios, número bem inferior aos que foram pulgados anteriormente por outras entidades.
“Pela primeria vez, foi realizado um diagnóstico real e completo do número de encarcerados em Minas Gerais. Com os dados, os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo podem propor e monitorar iniciativas para humanizar o cumprimento da pena”, destacou.
O relatório final do mutirão carcerário realizado pelo TJMG foi pulgado nesta terça-feira, 20 de agosto, pelo supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Minas Gerais (GMF), desembargador Júlio Cezar Guttierrez.
Na oportunidade, foi assinado um protocolo de intenções para consolidação, incentivo e acompanhamento das atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no estado. Assinaram o documento o governador de Minas, Romeu Zema; o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e o promotor Daniel de Oliveira Malard, representando o Ministério Público.
Ouça o podcast com as informações do presidente do TJMG sobre o mutirão:
O presidente Nelson Missias de Morais assinou protocolo de intenções para consolidação das Apacs em Minas Gerais
O TJMG disponibilizou R$ 19.163.800 provenientes de penas pecuniárias para construção, ampliação, reforma, apoio logístico para aquisição ou modernização de oficinas de trabalho profissionalizantes em unidades das Apacs em Minas. Os recursos serão repassados após a apresentação de projetos e seu acompanhamento por juízes, promotores e defensores públicos.
Um cheque simbólico foi entregue ao presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira. Emocionado, ele disse que as Apacs são uma alternativa viável de humanização do cumprimento da pena.
Cheque simbólico foi entregue ao presidente da FBAC, Valdeci Ferreira, pelo deputado Agostinho Patrus, presidente Nelson Missias de Morais, governador Romeu Zema e desembargadora Márcia Milanez
Relatório
Os números apontam que em regime fechado estão presas em Minas Gerais 31.686 pessoas (das quais 3.621 com requisitos objetivos para progressão de pena e 665 para livramento condicional); no semi-aberto, 18.559; e no regime aberto, 1.764, o que totaliza os 52.626 presos em cumprimento de pena.
Dos 21.658 presos provisórios, 945 são do sexo feminino, 3.499 estão presos há mais de um ano, 4.659 há mais de seis meses e menos de um ano, e 6.051 presos há mais de três meses e menos de seis meses.
Cumprem pena nas Apacs 3.566 recuperandos.
O desembargador Júlio Cezar Guttierrez apresentou os números do mutirão carcerário em Minas Gerais
Somados os números de presos provisórios e em execução de pena os números chegam a 74.284, dados atualizados em julho de 2019. Este total, no entanto, não considera presos por não pagamento de alimentos, militares com processos de competência da Justiça Militar, processos de competência da Justiça Federal, entre outros.
Apac - modelo da sociedade
O presidente Nelson Missias de Morais comentou que o protocolo de intenções para incentivo às Apacs representa um grande passo para amenizar o quadro endêmico do sistema prisional no Estado de Minas Gerais. "Trata-se de um modelo adotado pela sociedade que, não só representam custo mais baixo, mas ressocializa o recuperando".
O governador Romeu Zema elogiou o envolvimento e o comprometimento do Poder Judiciário com a causa da superlotação dos presídios. Disse apostar nas Apacs como uma das soluções inteligentes para o cumprimento da pena. Acrescentou que tem como meta direcionar até 20% dos apenados para as unidades apaqueanas.
O governador Romeu Zema disse que o Estado de Minas Gerais tem como meta encaminhar 20% dos apenados para as unidades das Apacs mineiras
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, ressaltou a importância do relatório com o diagnóstico do sistema carcerário mineiro para balizar soluções para os problemas apresentados.
Diagnóstico e desdobramentos
O mutirão carcerário começou em 7 de maio de 2019 e teve como objetivo verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional em Minas Gerais. Como desdobramentos, além da apuração dos números, foi criada uma secretaria anexa à Vara de Execuções Penais da capital mineira para o cadastro das guias e exame de eventual benefício vencido. Foram emitidas 5.338 guias pela secretaria no período.
O grupo de trabalho realizou um exame detalhado da situação dos presídios, a fim de avaliar a necessidade de fazer uma política prisional de concessão excepcional de prisão domiciliar. Foram concedidas 772 liberdades a sentenciados em regime semi aberto, diante da ausência de vagas no sistema.
O presidente Nelson Missias de Morais destacou iniciativas já em andamento no TJMG para amenizar o quadro da superlotação das prisões em Minas Gerais
Houve concessão de persas progressões, livramentos condicionais e extinções de pena, todas com respaldo na legislação criminal, invertendo-se a relação de ingresso e saída de presos nas unidades prisionais mineiras. As audiências de custódia foram estendidas a todas as comarcas, com aumento significativo na sua realização.
Outras iniciativas sugeridas indicam o incremento de Apacs, expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), das audiências de custódia, do alvará eletrônico e do monitoramento eletrônico.
O deputado Agostinho Patrus prometou apoio dos deputados estaduais em iniciativas que apresentem soluções para humanizar o cumprimento da pena no Estado.
Grupo de trabalho
Para as atividades vinculadas ao mutirão carcerário, foi criado um grupo de trabalho que reexaminou a situação prisional das pessoas que se encontram detidas provisoriamente por ordem de processos que tramitam em Minas.
A desembargadora Márcia Maria Milanez, coordenadora-geral do programa Novos Rumos do TJMG, e o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF, atuaram como coordenadores-gerais do grupo de trabalho.
O juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos e o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Guilherme Sadi atuaram como coordenadores executivos do grupo de trabalho.
Integraram ainda o grupo, como coordenadores, os juízes Aila Figueiredo, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, Evaldo Elias Penna Gavazza, Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, Geraldo David Camargo, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Marcelo Augusto Lucas Pereira, Michel Cristian de Freitas, Miriam Vaz Chagas, Rui de Almeida Magalhães, Thiago Grazziane Gandra, Tiago Ferreira Barbosa e Wagner de Oliveira Cavalieri.
Leia o relatório na íntegra.
