20/08/2019 -
10h56Penas pecuniárias beneficiam projetos sociais em ConquistaApae Conquista e Centro de Recuperação do Alcoólatra vão receber R$ 8,5 mil
Recursos de penas pecuniárias podem ser destinados a projetos, a critério do juiz
Duas entidades da Comarca de Conquista, de relevante finalidade social, serão beneficiadas com o recebimento de recursos provenientes de penas pecuniárias. São elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Instituto Valdete Arduini (Apae Conquista) e o Centro de Recuperação do Alcoólatra de Conquista (Cerea). A Apae será contemplada com o valor de R$ 6 mil, e o Cerea, com cerca de R$ 2,5 mil.
As entidades habilitaram-se junto ao Juízo Criminal da comarca, atendendo ao disposto no edital nº 02/2018. Os projetos apresentados pelas instituições foram apreciados pelo Ministério Público e pela assistente social da vara.
Ao decidir, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior argumentou que as entidades estão regularmente constituídas, além de serem úteis e necessárias à comunidade na qual estão inseridas. Como o custo dos projetos ultrapassa o valor atual disponível em conta para iniciativas sociais da comarca, o juiz deferiu recursos proporcionais para cada um.
O magistrado ressaltou ainda que as entidades deverão prestar conta das verbas recebidas e nomeou a assistente social do juízo para acompanhar a execução dos projetos.
Medida alternativa
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em penas inferiores a quatro anos de reclusão, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
Conquista fica no Triângulo Mineiro, na microrregião de Uberaba, a 477 quilômetros de Belo Horizonte, e tem cerca de 7 mil habitantes. A comarca abrange os municípios de Guaxima e Jubaí.
