19/07/2019 -
15h50Juizados no aeroporto de Confins têm maior demandaAumento da idade mínima para viagem de adolescente desacompanhado é tema de campanha
Autorização para embarque de crianças e adolescentes abaixo de 16 anos desacompanhados aumentou trabalho de Juizado em Confins
Com as férias escolares na segunda quinzena de julho, o movimento, somente no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, deverá superar de 1 milhão de passageiros. Com foco no atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oferece dois serviços aos cidadãos que transitam por lá durante todo o ano.
O Posto de atendimento do Juizado da Infância e da Juventude do Aeroporto de Confins que funciona no 2º andar (mezanino) atua principalmente na concessão de autorizações para adolescentes menores de 16 anos viajarem desacompanhados.
Desde março nenhum adolescente menor de 16 anos pode viajar para fora da cidade onde reside desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem a autorização judicial. “Com a mudança a procura pelo Juizado aumentou”, conta a servidora Fabiane de Paula.
Campanha
O TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), está distribuindo em todo o Estado cartazes informando sobre as regras para viagens de crianças e adolescentes. A distribuição vai ser feita em agências de turismo, rodoviárias, aeroportos entre outros locais de grande movimentação.
“Nosso objetivo com essa campanha é informar a sociedade sobre as alterações promovidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes, evitando que as pessoas não consigam embarcar por falta da autorização”, explica a superintendente da Coinj, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz.
Acesse aqui as regras para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados.
Também no mezanino do aeroporto funciona o Juizados Especiais. O objetivo é resolver ali mesmo no aeroporto questões relacionadas às bagagens (extravio, furto, violação), atraso e cancelamento de voos, overbooking, cobrança de multas, entre outras.
O movimento no Juizado Especial do aeroporto também aumentou. Desde que a Anac paralisou o registro presencial de reclamações a procura pelo Jesp aumento, conta a servidora Branda Moreira.
Os servidores que atuam no Juizado Especial buscam a solução do conflito pela conciliação. O juizado convoca um representante da companhia aérea da qual o viajante se queixa para uma audiência de conciliação.
Na maioria dos casos, o problema é solucionado nessa audiência. Se não houver acordo, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.
Rodoviária de BH
O Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, localizado na Praça Rio Branco, Centro, também conta com um posto de atendimento da Infância e da Juventude. O serviço funciona diariamente das 7 às 23 horas e presta os mesmo serviços que o posto do Aeroporto de Confins.
Serviço:
Juizado da Infância e da Juventude - Aeroporto
Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins
Sala B10, 2º piso, Mezanino
Horário de funcionamento: todos os dias, de 7 às 19h.
Telenones: 31 3689-2945, 31 3689-2946 e 31 3689-2947.
Juizados Especiais - Aeroporto
Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins
Sala 10B, no 2º piso, Mezanino
Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h.
Juizado da Infância e Juventude - Rodoviária
Endereço: Praça Rio Branco, 100, Sala 308 – Centro
Horário de funcionamento: todos os dias, de 7 às 23h.
Telefone: 31 3271-3174.
