19/02/2020 -
18h36TJMG avança no combate à violência domésticaReunião na Comsiv prepara curso voltado ao atendimento a mulheres vítimas de agressões no lar
Reunião teve a presença do major Jovânio Campos, da juíza Bárbara Lívio, da promotora, Patrícia Habkouk e do delegado Aloísio Fagundes
Um curso capacitará 150 policiais militares e civis que atuam no Norte de Minas, em situações de violência doméstica e familiar, em especial aqueles que desenvolvem suas funções em delegacias e batalhões não especializados. A seleção e a escolha dos agentes públicos ficarão a cargo das respectivas instituições.
Para preparar o treinamento, houve um encontro, nesta segunda-feira (17/02), na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.
A reunião contou com a presença da juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária, idealizadora do projeto; da promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) Patrícia Habkouk; do major da PMMG, Jovânio Campos e do delegado da PCMG, Aloísio Fagundes.
A Comarca de Montes Claros servirá como sede do projeto, que alcançará toda a região. O treinamento ocorrerá em Montes Claros, pela facilidade de acesso à cidade, em relação aos outros municípios da região do Norte de Minas. As atividades serão realizadas em um único dia, com início às 8h e fim às 18h. Haverá quatro momentos expositivos, versando sobre as peculiaridades da violência de gênero na região.
Reforço necessário
A juíza Bárbara Lívio destacou a relevância da iniciativa para beneficiar os locais onde a força policial não dispõe de um grande contingente.
“O projeto vai contemplar grandes extensões territoriais cobertas por apenas uma delegacia, locais onde não existe nenhuma sede da Polícia Militar. Além disso, o curso foi preparado pensando nas peculiaridades da região Norte de Minas, tendo o perfil do cidadão e suas carências identificados.”
A magistrada acrescentou que os ensinamentos serão colocados em prática imediatamente para os trabalhadores da segurança pública e os magistrados. “Assim que o colaborador de segurança pública voltar às suas atividades, aplicará o que foi aprendido. Já o magistrado terá mais elementos na tomada de decisões”, explica.
Parceria
Ideia é ampliar cada vez mais o serviço de atendimento à mulher em situação de violência doméstica; treinamento em Montes Claros levará conhecimento a policiais
A promotora Patrícia Habkouk destaca que a violência doméstica tem atingido índices alarmantes em Minas Gerais, o que torna as ações de formação e o cumprimento das diretrizes internacionais a que o Brasil está vinculado extremamente importante.
A coordenadora do CAO-VD frisa que sua instituição tem procurado enfrentar o cenário agindo judicial e extrajudicialmente. De acordo com ela, o MP pretende contribuir, enfocando a importância do acolhimento da mulher em situação de violência doméstica de forma respeitosa, desprovida de preconceito e célere.
“No âmbito jurídico, a Lei Maria da Penha prevê as intervenções do MPMG em todos os requerimentos de medida protetiva, inquéritos policiais e ações penais. Além disso, temos um importante papel fiscalizador e fomentador das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar”, pontua.
Para Patrícia Habkouk, a concepção integrada do curso proposto pela Comsiv, além de observar o que exige a Lei 11.340/2006, lança esperança de avanços significativos numa região do Estado que precisa muito de apoio e formação.
“Sabemos que não é fácil uma mulher procurar os órgãos de segurança pública e de justiça para buscar apoio quando sofre violência doméstica, porque sua denúncia é dirigida, no mais das vezes, contra o marido, o parceiro, o pai dos seus filhos. Quando decide fazê-lo, precisa ser respeitada e encorajada”, diz.
