18/06/2019 -
09h16Justiça eleitoral realiza audiência no FórumTRE utilizou estrutura física e o sistema audiovisual da 1ª Instância
A magistrada Luzia Peixoto, além de juíza eleitoral, também é titular da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal de BH
A juíza da 32ª zona eleitoral de Belo Horizonte, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Luzia Divina de Paula Peixoto, realizou ontem, 17 de junho, no Fórum Lafayette, audiência para ouvir testemunhas de acusação em dois processos criminais envolvendo um ex-governador do Estado. Após a instrução, os processos não têm data para serem sentenciados.
O TRE utilizou a estrutura física do fórum e o sistema de gravação de audiências, amplamente usado na 1ª Instância do Poder Judiciário Estadual. É bom ressaltar que o TRE é um órgão da Justiça Eleitoral, da União. “O sistema audiovisual é uma ferramenta que permite ao magistrado maior produção e eficiência. O recurso tecnológico grava as declarações, que não precisam ser ditadas pelo magistrado ao escrevente, acelerando a tomada de depoimentos e possibilitando maior celeridade”, ressaltou o juiz diretor do Foro de BH, Christyano Lucas Generoso. Só em 2018 foram investidos mais de R$ 3 milhões na nova tecnologia, na capital.
A magistrada Luzia Peixoto, além de juíza eleitoral, também é titular da 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal de BH. Isso porque a Justiça Eleitoral tem uma estrutura distinta de todos os outros órgãos da Justiça brasileira. “O TRE não tem magistrados permanentes. É composto por magistrados que passam a ser juízes eleitorais por um tempo específico: dois anos, período em que ocorrem as eleições. Isso não quer dizer que eles deixam de atuar como juízes na justiça comum”, explicou a magistrada.
As ações julgadas pelo TRE já tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foram remetidas para a Justiça Eleitoral de Minas. A decisão segue o entendimento do STJ em restringir o foro privilegiado a governadores e conselheiros dos Tribunais de Contas com processos criminais envolvendo casos ocorridos durante o mandato ou relacionados ao exercício do cargo.
