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15/01/2020 - 14h32Pautas de julgamentos estão disponíveis no Portal do TJMGIniciativa amplia acesso da sociedade civil à informação do Judiciário

Para visualizar os processos na pauta do dia, clique em Consulta Processual, depois "2ª Instância" e, em seguida, vá em "Pauta de julgamento" O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza no portal, desde dezembro de 2019, as pautas das sessões de julgamento em 2ª Instância. A ação promove a transparência, oferecendo mais agilidade e praticidade aos usuários dos serviços da Justiça e amplia a comunicação com o cidadão A iniciativa está prevista no regimento interno do TJMG, de 2012, e dá cumprimento à Resolução Conselho Nacional de Justiça 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação. Para acessar a ferramenta, o caminho é www.tjmg.jus.br . No site, vá em “Consulta processual", depois em "2ª Instância" e após, em "Pauta de julgamento”. Pautas de Julgamentos A disponibilização das pautas das sessões de julgamento é uma ação da Presidência do TJMG, em parceria com a 1ª Vice-Presidência, por meio da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária e da Diretoria Executiva de Informática. A ferramenta, desenvolvida pelo Judiciário estadual mineiro, possibilita a visualização dos processos incluídos em determinada sessão de julgamento. É possível pesquisar informando a câmara e a data da sessão. A consulta é liberada para qualquer interessado. Nas pautas de julgamentos constam o número do processo, a comarca de origem, as partes, a turma julgadora, entre outras informações processuais. O público-alvo são advogados e partes, jornalistas, estudantes e a sociedade civil como um todo. Transparência Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, o conhecimento prévio da pauta vai otimizar acesso aos julgamentos Para o desembargador Afrânio Vilela, 1º vice-presidente do TJMG, “a atual gestão do TJMG, conduzida pelo presidente Nelson Missias de Morais, tem se empenhado no sentido de usar a tecnologia para facilitar o trabalho na área administrativa do Judiciário mineiro e em persos setores da prestação jurisdicional”. O desembargador explica que, antes da implementação da ferramenta, as pautas de julgamento eram somente afixadas na porta dos plenários no dia de julgamento. “Isso ocasionava a presença dos profissionais de direito, advogados e membros no Ministério Público nos locais de julgamento. Muitas vezes, esses profissionais chegavam à sede do Tribunal no início da tarde e o processo de interesse só seria apreciado ao final da sessão. Com a ferramenta, os processos que serão julgados em segundo grau poderão ser consultados on-line”, destaca o 1º vice-presidente do TJMG. A partir da ferramenta digital, a pauta de julgamento fica disponível, previamente, na internet e também continua afixada, em quadro próprio, junto à porta da sala de sessão, apenas no dia do julgamento. Ouça o podcast com o áudio do desembargador Afrânio Vilela sobre o assunto:   Presidente da sessão O desembargador Afrânio Vilela enfatiza que o presidente da câmara, o relator e a turma julgadora têm autoridade para decidir, em tempo real, as prioridades de julgamento, pedidos de vistas ou adiamento no julgamento dos recursos. “A justiça mineira está buscando atender ao interesse público, facilitando o trabalho de desembargadores, servidores e principalmente de advogados e representantes do Ministério Público que frequentam, diariamente, a sede do TJMG, evitando presenças desnecessárias nos locais de julgamento”, ressalta o magistrado. A iniciativa é uma realização coesa das equipes da 1ª Vice-presidência, através da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
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