14/06/2019 -
16h42Acordo dos municípios com Estado serão homologadosSolenidade de homologação com 13 municípios é nesta segunda-feira, dia 17, na sede do TJMG
Acordos serão homologados na sede do TJMG, na Afonso Pena
Na próxima segunda-feira, dia 17, às 9h, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove sessão de homologação de adesões de 13 municípios, representando os demais, ao acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
O acordo prevê o pagamento parcelado de recursos devidos aos municípios e não repassados pelo Estado, referente ao ICMS, IPVA e Fundeb, a partir de 30 de janeiro de 2019 e ainda nos anos de 2017 e 2018.
O evento acontece na sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, 4.001, bairro Serra, em Belo Horizonte com a presença das partes envolvidas no acordo, e a participação do presidente do Judiciário mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais.
Serão homologados os acordos com os municípios de Ouro Preto, Matozinhos, Barão de Cocais, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Itaúna, Itabirito, Pompéu, Congonhas, Maravilhas, Cláudio e Betim.
Cerca de 200 outros termos estão prontos para serem homologados nas próximas semanas. Até o final da tarde desta sexta-feira, 169 municípios ainda não tinham aderido ao acordo.
Além do presidente do TJMG e do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM, participam também da solenidade a 3ª vice-presidente, desembargador Mariangela Meyer e a coordenadora-adjunta do Cejusc de 2º Grau, desembargadora Juliana Campos Horta, o advogado geral do estado, Sérgio Pessoa, o advogado geral adjunto, Luciano Neves, os advogados representantes da AMM, Flávio Gambogi e Wederson Advíncula.
