14/06/2019 -
11h36Vara criminal bate recorde contra o porte ilegal de armasSecretaria de juízo na capital realiza 80 audiências em apenas cinco dias
O mutirão envolve a direção do Foro da capital, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da secretaria de juízo
Termina hoje, 14 de junho, na 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte, um mutirão com foco em solucionar, especificamente, processos judiciais relacionados a porte ilegal de armas. Pelo segundo ano consecutivo, foi montada um força-tarefa que envolveu a direção do Foro da capital, juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da secretaria de juízo para reduzir o acervo nessa área. Mais de 80 audiências estão sendo realizadas durante esta semana.
Os relatórios iniciais da 1ª Vara Criminal apontaram um grande número de ações pendentes referentes a porte ilegal de armas e a necessidade de baixar esse acervo que, em outubro de 2018, contabilizava 1.797 processos, o que foi classificado como crítico pelos novos métodos de análise da secretaria.
No primeiro mutirão, em abril do ano passado, foram realizadas 71 audiências, em um período maior de dias. O índice permaneceu praticamente o mesmo nos mutirões seguintes. “O sucesso é inquestionável. Reduziu muito o acervo e já temos uma nova edição prevista para agosto de 2019 com, ainda, três pautas disponíveis. Ou seja, estamos julgando muito mais processos do que aqueles que estão sendo distribuídos”, ressaltou a juíza Maria Isabel Fleck.
A magistrada e o juiz Alexandre Magno de Resende estão realizando pautas duplas de julgamento, diariamente, no Fórum Lafayette, com audiências a cada 20 minutos. Por isso, o recorde na solução desses conflitos que também é fruto de parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, já que atuam também dois promotores e dois defensores. “Tudo isso em um período (a semana) em que a secretaria só iria conseguir realizar entre 20 e 25 audiências normalmente”, ressaltou a assessora judiciária Marina de Freitas Bitencourt.
Solução ágil
Os processos de porte ilegal de armas que estão sendo julgados no mutirão são de 2017 e de 2018, em sua maioria. Eles foram previamente selecionados seguindo critérios para ter solução ágil, como possuir um único réu e não envolver outros crimes mais graves, como roubo ou tráfico, por exemplo.
As sentenças são proferidas em audiência, encerrando o feito, e as partes ficam intimadas. A realização dos atos na mesma audiência reduz também uma série de tarefas posteriores da secretaria de juízo, como intimações e cargas às partes, gerando assim economia de tempo e de recursos.
“Começamos timidamente ano passado e com acervo muito grande. Precisávamos de ajuda permanente da Secretaria de Apoio Jurisdicional (Seajur), da direção do Foro, para a execução das diligências prévias do mutirão. Foi uma parceria longa, inclusive com a Central de Mandados. Todas essas interfaces funcionaram bem e, hoje, a secretaria cumpre todos os expedientes sem necessidade de apoio da Seajur”, explica a juíza Maria Isabel Fleck.
Para a magistrada, as ações do mutirão geram celeridade e reduzem a sensação de impunidade, respeitando os princípios norteadores do devido processo legal e da praticidade.
