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13/03/2019 - 18h02TJMG decreta 13 prisões no caso de BrumadinhoHabeas corpus para funcionários da Vale e Tüv Süd foram negados pela 7ª Câmara Criminal

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 13 de março, habeas corpus impetrados em favor de 11 funcionários da Vale S.A. e dois da empresa terceirizada Tüv Süd. Eles são investigados por envolvimento no rompimento da barragem a montante da mineradora, no distrito Córrego do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana da capital, em 25 de janeiro. Dois engenheiros da Tüv Süd atestaram a estabilidade da barragem. Com essa decisão, os 13 devem retornar à prisão para cumprimento da prisão temporária decretada pelo juiz da comarca de Brumadinho, Rodrigo Heleno Chaves. Considerado o maior desastre ambiental e humanitário do país, o rompimento da barragem matou 200 pessoas. Outras 108 permanecem desaparecidas sob a lama de minério que contaminou e afetou o Rio Paraopeba. Também por unanimidade, a 7ª Câmara Criminal negou o pedido das funcionárias Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros, para serem contempladas com a prisão domiciliar. Elas alegaram que fazem jus ao benefício por terem filhos menores de 12 anos, mas o argumento foi rejeitado. O relator do processo é o desembargador Marcílio Eustáquio Santos, que foi acompanhado pelo 1º e pelo 2º vogais, desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo.  De acordo com o voto do relator, a decretação da prisão temporária foi “devidamente fundamentada pelo juiz, como forma de se buscar informações sobre o conhecimento dos investigados a cerca da situação de instabilidade da barragem.” O desembargador Marcílio Eustáquio Santos, relator dos HCs, considerou a prisão necessária para a apuração das responsabilidades Afirmou ainda em seu voto, que ficou demonstrado que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”. O relator descartou a alegação de “qualquer constrangimento ilegal na manutenção da medida cautelar”. Os mandados de prisão serão expedidos pelo desembargador-relator Marcílio Eustáquio logo após o término da sessão de julgamento da 7ª Câmara Criminal.  As ordens judiciais serão encaminhadas à Polícia Civil para cumprimento. O cálculo dos dias remanescentes da prisão temporária dos funcionários, que já estiveram presos por tempo e períodos distintos, deverá ser feito somente depois de cumpridos os mandados, pelo juiz coator Rodrigo Heleno Chaves. Veja a lista dos habeas corpus negados: 1 - Artur Bastos Ribeiro 2 - Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo 3 - Cristina Heloiza da Silva Malheiros 4 - Renzo Albieri Guimarães Carvalho 5 - Joaquim Pedro de Toledo 6 - Alexandre de Paula Campanha 7 - Hélio Márcio Lopes de Cerqueira 8 - Felipe Figueiredo Rocha 9 - Makoto Manba 10 - André Yum Yassuda 11 - César Augusto Paulino Grandchamp 12 - Rodrigo Artur Gomes Melo 13 - Ricardo de Oliveira Acompanhe as notícias sobre o caso.
14/03/2019 (00:00)
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