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12/04/2019 - 15h22TJMG suspende cadastro de advogadosMedida tem validade de 30 dias, quando será definida a melhor forma de identificação

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, editaram portaria conjunta, nesta sexta-feira, dia 12 de abril, suspendendo por 30 dias a exigência de cadastramento de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) para acesso às edificações do Poder Judiciário de Minas Gerais. Nova portaria suspende o cadastramento de advogados nas edificações do TJMG por 30 dias. Medida entra em vigor nesta segunda-feira De acordo com a Portaria Conjunta nº 830/PR/2019, a suspensão é apenas por 30 dias, prazo improrrogável, até que sejam concluídos os estudos do Grupo de Trabalho constituído para adequação do sistema de identificação dos advogados. O grupo foi criado em 3 de abril, pela Portaria nº 4.401/PR/2019, e tem como proposta a criação de crachá institucional para facilitar o acesso de advogados às edificações do TJMG. Apesar da suspensão do cadastro, a portaria estabelece que os advogados têm que se identificar com a respectiva carteira funcional da OAB/MG para acessar as dependência dos Judiciário mineiro. Caso isso não ocorra, o profissional terá que se submeter ao cadastramento conforme previsto na Portaria Conjunta nº 788/PR/2019.
12/04/2019 (00:00)
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