11/10/2019 -
10h00Irregularidades podem levar ao cancelamento de CPFNo Brasil, cerca de 22 milhões de cadastros estão suspensos
Segundo a Receita Federal, cerca de 22 milhões de Cadastros de Pessoa Física (CPFs) foram suspensos em 2019 por situação cadastral irregular. A principal causa de irregularidade é a falta da declaração de imposto de renda.
Com o CPF irregular, o contribuinte fica impedido de abrir ou movimentar conta bancária, tirar passaporte, realizar compra e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.
O juiz Renato Luiz Faraco, responsável pela 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, explica o que a legislação brasileira prevê para o cidadão que está com o documento irregular.
Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br ou para o WhatsApp (31) 98462-1532. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.
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