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10/06/2019 - 17h08TJMG apresenta resultado de mutirão de planos econômicosMutirão foi realizado a pedido do CNJ e chamou poupadores que poderiam aderir ou não a propostas

Bancos optaram por não apresentar outra proposta além daquela já estipulada nos termos do acordo  A fim de atender a uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou na semana de 3 a 6 de junho o mutirão dos planos econômicos e chamou os poupadores. Eles poderiam aderir ou não a uma proposta pré-fixada pelos bancos. O resultado foi de 15,45% de adesão às propostas, isto é, um total de 127 acordos das 822 audiências realizadas. Os poupadores buscavam reaver diferenças de correção da poupança dos Planos Bresser, Verão e Collor 2. O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJMG, Clayton Rosa de Resende, explicou que o Judiciário atendeu ao pleito do CNJ e foi um caminho a mais para as pessoas conhecerem as propostas. Os poupadores também podem fechar acordos por meio de uma plataforma criada pelos idealizadores. “O mutirão foi mais um meio para agilizar a solução de processos que estão em andamento e nos quais havia proposta de acordo. O objetivo era resolver esses litígios e encerrar imediatamente os processos, garantindo o efetivo pagamento dos expurgos aos poupadores”, esclareceu. O expurgo inflacionário surge quando há a ausência de aplicação dos índices corretos de inflação sobre os investimentos na poupança. Mas, a maioria optou por esperar o fim do processo pelas vias judiciais, na expectativa de obter valores mais elevados do que os propostos. Os bancos optaram por não apresentar propostas diferentes daquelas já estipuladas nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Assim, o índice de não-acordos foi de 84,55%, o que perfaz 695 processos sem acordos. Em relação ao Banco do Brasil, das 333 audiências, houve 28 acordos (8,41%) e 305 não-acordos (91,59%). Das 124 audiências realizadas com o Bradesco, houve 15 (12,10%) acordos e 109 (87,90%) não acordos. O Santander obteve 84 acordos (23,01%), 281 (76,99%) foram os não-acordos de um total de 365 audiências.
10/06/2019 (00:00)
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