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07/02/2019 - 19h45Ministro Noronha profere palestra no TJMGTema foi a jurisprudência do STJ sobre questões ambientais

Na tarde de hoje, 7 de fevereiro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( STJ), ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra no auditório do Tribunal Pleno no Edifício Sede. O assunto foi a evolução da jurisprudência ambiental no STJ e a relevância dos precedentes para a segurança jurídica no Brasil. Veja mais fotos desse evento no Flickr. Palestra e lançamento de livro trataram de questões ambientais Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que, embora o evento já estivesse programado há meses, por uma triste coincidência, ele ocorre após um acontecimento dramático: a tragédia da comunidade de Brumadinho, que foi atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão no último dia 25. “Assistimos, consternados, ao resultado de uma conjunção de falhas empresariais e do poder público. Não pretendemos aqui acusar segmentos em particular, mas é preciso reconhecer a responsabilidade de muitos, pois se trata, sobretudo, de uma catástrofe causada por seres humanos, e não pelas forças da natureza”, afirmou. O presidente Nelson Missias de Morais salientou que a ocasião exige respostas efetivas às vítimas e à coletividade Palestra O ministro João Otávio de Noronha destacou que a questão ambiental é delicada, pois envolve conflitos de interesses e direitos múltiplos, como a exploração econômica do minério e um espaço ecologicamente equilibrado para a comunidade. Ele frisou também que se trata do momento mais triste da história do Estado. O ministro lembrou casos julgados pelo “Tribunal da Cidadania”, como a atuação de carvoarias e usinas de cana-de-açúcar, discorrendo sobre aspectos debatidos pelos ministros do STJ na época “A catástrofe de Brumadinho tem um saldo de profunda dor: famílias arrasadas, centenas de vidas ceifadas, destruição da natureza e prejuízo material. Contudo, se optamos pela vingança pura e simples, pela punição desenfreada, há o risco do desemprego e da fome nas cidades que dependem da mineração”, pondera. O magistrado defendeu que tais discussões são complexas e precisam ser tratadas num diálogo “sério e célere” na busca de uma solução, em frentes que não se limitam à atuação do sistema de Justiça, mas também na educação ecológica, na construção de uma sociedade atenta às agressões ao mundo que devemos entregar às gerações vindouras. “Não é possível aplacar a dor, apenas suavizá-la. É urgente uma mudança comportamental e cultural que comece nas escolas, com a formação educacional de crianças e adolescentes e de toda a população para a proteção da fauna, da flora, do solo, das águas”, disse. Livro Na ocasião, foi lançado o livro "A evolução da jurisprudência ambiental - Comentários aos Acórdãos paradigmas do TJMG", organizado pelo procurador de justiça Jarbas Soares Júnior e pelos promotores de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda. A apresentação foi feita pelo ex-presidente do TJMG, Herbert Carneiro. O prefácio é do ministro do STJ Herman Benjamin. Na obra magistrados, promotores de Justiça e advogados comentam acórdãos de desembargadores relatores A publicação aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do Direito Ambiental brasileiro, enfocando temas atuais nas áreas cível, administrativa e criminal. Leia mais. Currículo Mineiro de Três Corações, João Otávio Noronha, 59 anos, compõe o quadro de ministros do STJ desde dezembro de 2002, quando foi indicado como representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Natural de Três Corações (MG), bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), é especialista em direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito processual civil. Ex-funcionário do Banco do Brasil, o ministro ocupou persos cargos, até assumir a diretoria jurídica da instituição financeira, tendo integrado também o conselho de administração de várias empresas. Atuou ainda no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Presenças Autoridades do STJ, do Judiciário estadual mineiro e do Ministério Público compuseram a mesa de honra Também estiveram presentes o ministro do STJ Arnaldo Esteves Lima; a 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª e a 3ª vice-presidentes, desembargadoras Áurea Brasil e Mariangela Meyer; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira; o secretário de Estado adjunto de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes; o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Joemilson Donizetti Lopes, representando o presidente em exercício da corte, desembargador Rogério Medeiros; o procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Estado, Márcio Eli de Andrade, representando o procurador-geral de justiça Antônio Sérgio Tonet; o procurador de justiça Jarbas Soares Júnior e os promotores de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda, magistrados, servidores, promotores de justiça, defensores públicos, parlamentares, entre outros.
07/02/2019 (00:00)
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