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06/11/2019 - 19h14TJMG mantém bloqueio de R$ 3 mi da mineradora CSNRecursos são destinados à reabertura de creche em Congonhas

Instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra, da CSN Mineração, motivou fechamento de creche A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por unanimidade, negou recurso interposto por meio de agravo de instrumento pela CSN Mineração S.A., em razão de bloqueio de R$ 3 milhões pela juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas. A empresa é responsável por uma barragem de rejeitos naquele município com risco eminente de rompimento. O valor, de acordo com a decisão de julho passado, se destina ao pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar a Creche Cmei Dom Luciano Mendes de Almeida, desativada desde fevereiro último, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra. O antigo imóvel está localizado no Bairro Residencial Gualter Monteiro. A ameaça de rompimento atinge cerca de 3 mil moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro. A decisão determinou também, à época, que a Prefeitura de Congonhas fizesse a contratação imediata, sem licitação, para a reforma do imóvel a ser alugado para abrigar a creche, com entrega da obra, no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. Em seu voto, o desembargador Dárcio Lopardi Mendes, relator do agravo, não acatou o pedido da mineradora e afirmou: “A imposição de multa pelo juiz não precisa estar estritamente expressa na lei, em relação a cada procedimento, sendo uma faculdade concedida ao magistrado, em decorrência do poder geral de cautela, cabendo-lhe recorrer a todas as medidas cabíveis no ordenamento pátrio para conferir efetividade à prestação jurisdicional. Acompanharam o voto do relator, os desembargadores Ana Paula Caixeta e Kildare Carvalho.  
06/11/2019 (00:00)
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